Vieiros

Devemos fazer, porém, um esforço de memória. Há quatro anos as forças vivas que alimentam a União decidiram dar-lhe alento a um punhado de tratados ultimados na década anterior, e inclinaram-se pela sua compilação num texto geral que mereceu o equívoco nome de "Constituição". Para fazer as coisas mais atractivas, promoveram uma cerimónia que em vários casos, e com resultados previsíveis, asumiu a forma de referendos populares. À operação correspondente sumou-se, não sem patetismo, a grande família socialista, que --ilustração da deriva dos tempos-- não perceveu problemas maiores num texto de sinalada pegada neoliberal.

Sabido é que a jogada não deu os resultados esperados. Logo dalgúm espectáculo tão irrelevante como pouco edificante --assim, um referendo espanhol no que se alentou com claridade que a cidadania apoiasse um texto que ignorava por completo-- chegaram os referendos francês e neerlandês. Interessante resultou que os dois países que acolheram debates sérios e abertos fossem os únicos nos que a cidadania optou por rejeitar o que, falando com propriedade, cumpria chamar tratado constitucional da UE. Vários membros da União que tinham prevista, em fim, a organização de consultas populares decidiram adiá-las, na certeza de que os resultados bem podiam não ser os desejados. Por efeito de tudo isto, a UE entrou numa crise, bem que relativa: tudo seguia a funcionar --ou não-- como até então.

Não era difícil imaginar que essas forças vivas das que estamos a falar procurariam uma saída como a que se tem manifestado os últimos dias. Em substância trata-se de recolher o realmente importante, o novo, do velho tratado para configurar um muito mais breve e, em termos de formato, mais modesto, renunciando em paralelo às parafernálias, para que de esta maneira não se incomodem na França e na Holanda, e para que respirem um pouco quem no seu momento adiaram os seus referendos. Convém sublinhar, porém, o que se intue no núcleo da fórmula finalmente desenvolvida: esta recupera na sua integridade um código de conduta que tem marcado de sempre a construção da UE, e que bebe da certeza de que as questões importantes devem ser enfrentadas exclusivamente pelos responsáveis políticos.

Políticos e burocratas
O que se nos está a dizer --é uma forma de falar, porque ninguém se atreve a afirmar tal coisa-- é que foi uma grave equivocação permitir que, pelo menos nalgúns países, o tratado constitucional fosse objecto de consulta popular. Nada pior para a União Europeia, noutras palavras, que a perspectiva de que a cidadania se informe, discuta e, no seu caso, discrepe. Quando a miudo se tem sinalado que não havia motivo maior, em 2005, para rejeitar um tratado que nas suas quatro quintas partes estava conformado por textos já aprovados no pasado pela UE, esquecia-se salientar que ao amparo dos referendos celebrados cobrou corpo por vez primeira a possibilidade de os cidadãos dissentirem com respeito ao conteúdo, de sempre intocável, pelo que parece, de muitos desses textos aprovados por políticos e burocratas.

Não nos enganemos: o problema maior hoje não é o vinculado com a letra do tratado original ou do minitratado que ao cabo se abriu caminho. O problema principal é a realidade material da UE destas horas, da mão duma categórica supremacia do económico-mercantil, dum visível retrocesso no terreno social, da condição escassamente democrática de tantas práticas e instituições ou da geral insolidariedade característica da política exterior. O que pesa hoje como uma lousa na União Europeia é a certificação de que desvaneceu o seu feitiço de ontem e as suas misérias estão diante de nós. Isso é algo que devemos ao tratado constitucional que promoveram, há uns anos, os que nunca erram, os mesmos que sabem que não há nada pior que alentar um debate franco sobre questões delicadas.