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SANTANA REAFIRMA COMPROMISSO

Governo português manterá legislação sobre o aborto até final da legislatura

O Governo português vai manter o compromisso de não alterar a legislação sobre o aborto até 2006, o final da presente legislatura. A garantia foi reafirmada na noite de quinta-feira pelo presidente do Partido Social Democrata e primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que esclareceu estar disposto para discutir a matéria, mas sem alterar a lei em vigor.

- 08:39 07/09/2004
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"Esse foi um compromisso que assumimos com os portugueses e com o nosso parceiro de coligação e que iremos cumprir", afirmou Santana numa referência ao acordo feito com o Partido Popular, quando foi constituída a presente coligação governamental. "Para lá de 2006 garanto que lutaremos pelos nosso princípios. O que se passa no quadro da coligação é uma matéria a abordar com o nosso parceiro de coligação, no tempo que entendermos", acrescentou Santana, no final da reunião do Conselho Nacional do PSD.

O líder dos sociais-democratas reconheceu que existem no partido opiniões divergentes a propósito da questão, salientando que o assunto é "da consciência de cada um".

A discussão regressou à primeira linha dos planos político e social em Portugal, com a presença do chamado "barco do aborto" ao largo do porto da Figueira da Foz. O Governo assegura que irá manter a proibição de entrada da embarcação em águas territoriais portuguesas.


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