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Pablo Gamallo

Sobre o decreto do galego no ensino

13:20 13/03/2009

Como muitos de vós, suponho, levo vários meses discutindo e tecendo argumentações sobre um dos temas estrela da recente campanha eleitoral, nomeadamente o Decreto 124/2007 que regula o uso do galego no sistema educativo.

Como muitos de vós, suponho, levo vários meses discutindo e tecendo argumentações sobre um dos temas estrela da recente campanha eleitoral, nomeadamente o Decreto 124/2007 que regula o uso do galego no sistema educativo. Reconheço que, como soe acontecer nestes casos, falava e argumentava sem ter lido o decreto. Onte mesmo, com ajuda de São Google, resolvim lê-lo e compará-lo com o seu predecessor, o Decreto 247/1995, redigido e aprovado na era do fraguismo. Sempre pensei que eram mais ou menos parecidos. Pois não, estava enganado. Não são semelhantes, são basicamente idênticos. Cuspidinhos. Poderia-se mesmo falar de plágio. Ao respeito da educação infantil, o novo decreto não muda nada do anterior: em ambos, respeita-se a língua materna das crianças. Na educação primária, os dous decretos obrigam a impartir até três matérias em galego, em quanto que em educação secundária, o número das matérias obrigatórias em galego ascende a quatro. A única diferença real é que no decreto de 2007 todas as matérias impartidas em galego, tanto em primária como em secundária, são troncais, en quanto que, no decreto anterior, as matérias galeguizadas são duas troncais e duas optativas. Em termos práticos, tudo é igual excepto que agora se impartem em galego as matemáticas e a educação para a cidadania, em vez de duas optativas sem especificar. Por certo, hoje em dia o Partido Poular e associações como Galicia Bilingüe gostam de empregar o termo ?impor? para descrever as regulações de uso da língua no sistema educativo. No entanto, só empregam este termo quando quem regula não é o Partido Popular. Nos dous decretos, usa-se constantemente a expressão impessoal ?impartira-se em galego a materia de...?. Nunca ninguém até há bem pouco considerou que esta expressão significava o mesmo que ?impor o galego em...?. Só se chegou a tal conclusão quando o governo mudou. Subtilezas da linguagem.

Uma vez feita esta primeira análise, surge uma questão evidente: era preciso redigir um novo decreto para não mudar, essencialmente, nada? A política tem duas vertentes: a gestão e os gestos. Quando há ideias e projectos, a política é gestão. Mas quando as ideias e projectos estão paralisados polo medo a perder apoios dos simpatizantes ou porque não se quer afligir o enemigo, fica então como último recurso ?fazer um gesto?. A aprovação do Decreto 124/2007, penso eu, é um simples gesto. Serviu para que os simpatizantes nacionalistas cressem que o Bipartito movia ficha na área de política linguística e, ao mesmo tempo, tentou servir, pola sua moderação, para manter calados os sectores da direita que, por certo, participarom na sua redacção. No entanto, algo novo aconteceu. Galicia Bilingue, El Mundo e La Cope começarom a falar de imposição e de liberdade e muita gente gostou desse discurso. Em realidade, o discurso de Galicia Bilingüe não só entra em confrontação com o decreto de 2007, senão também com o anterior de Fraga e mesmo com a Lei 3/1983 de normalização linguística. Contudo, o Partido Popular da Galiza entrou no debate e situou-se do lado dos que querem abolir a Lei. Muitos dos seus líderes forom à manifestação abolicionista de Santiago de Compostela. Ora bem, até hoje, Núñez Feijóo não tem falado explicitamente de abolir a lei, mas apenas de abolir o último decreto (que é basicamente o de Fraga). Várias perguntas sem resposta (ainda) começam a pairar no ar: contentará com isso aos abolicionistas sedentos de muito mais? Que medidas em concreto vão tomar-se?

Por agora, só sabemos que o novo presidente eleito vai cumprir uma das suas promessas eleitorais, nomedamente a derrogação do decreto de 2007. Se isto significa que vai voltar ao de 1995, não hai problema nenhum, pois são iguais. Se isso significa que vai propor um novo decreto, então teremos que aguardar para poder analisá-lo e conferir a sua aplicabilidade. Ora bem, se derrogar o Decreto 124/2007 significa que não vai haver nenhum instrumento de desenvolvimento da Lei de Normalização de 1983 para a sua aplicação no ensino, então a situação pode mudar consideravelmente. Neste último caso, deixar-se-ia em mãos das escolas e institutos a aplicação das estratégias necessárias para cumprir a Lei, é dizer, seriam os centros de ensino os responsáveis de definir de maneira ad hoc os regulamentos internos de uso da língua no centro. Só desse jeito poderiam assegurar, como regula a lei, que todos os nenos e nenas, ao remate do ensino obrigatório, tivessem a mesma competência linguística nas duas línguas. Não é difícil dar-se conta que esta alternativa tornaria ineficaz e caótico o desenvolvimento da Lei no ensino. Por último, existe também a possibilidade, mesmo se mui remota, que o governo de Fejóo tome em conta as reinvindicações de Galicia Bilingüe e anule a mesma Lei de Normalização, de maneira a permitir que os pais escolham a língua na que querem escolarizar os seus filhos. Em realidade, isto não é nada novo. Trata-se de pôr em prática o modelo Vasco, um modelo desenvolvido desde há mais de vinte anos polo Partido Nacionalista Vasco.

Frente a já mais que provável anulação do decreto de 2007 por parte do futuro governo de Feijóo, eu proponho a seguinte estratégia de acção: No plano teórico, é possível argumentar que o modelo mais apropriado para garantir a plena competência nas duas línguas é o modelo catalão de imersão linguística na língua minorizada, mas, sendo práticos, no plano da realidade sócio-política da Galiza, teremos que conformar-nos, como mínimo, com a volta à legalidade do decreto de Fraga de 1995. Esta volta ao fraguismo deveria acompanhar-se por uma estreita vigilância, por parte dos actores sociais (a Mesa, sindicatos, associações de pais e mães, etc.), do grau de cumprimento do decreto. Se o grau de cumprimento não fosse satisfatório, então poder-se-ia pensar em estratégias mais novedosas. Estou a pensar, nomeadamente, na estratégia de apoiar as posturas de Galicia Bilingue e o seu objectivo último que consiste na implantação do modelo Vasco. Desta maneira, garantiríamos que, polo menos, uma minoria de crianças e alunos pudessem beneficiar-se duma imersão real em galego. Seria um último recurso à desesperada, reconheço-o. Mas, frente a um governo e uma maioria de galegos que só lhes preocupa que os seus filhos e filhas estudem ?como Dios manda? em espanhol, a única solução para garantir uma educação em galego de qualidade é segregar e tentar dar volta aos valores e preconceitos que ainda hoje imperam. Isto quer dizer que, a médio e longo prazo, seria preciso dispor dum ensino em galego altamente qualificado e associado as elites bilíngues do país, frente a um modelo em espanhol de ?paletos? monolíngues. Esta situação levaria, como ocorre hoje no País Vasco, a que os pais e mães do futuro recusassem escolher o modelo fracassado do monolinguismo de Galicia Bilingüe.

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Naceu en Vigo en 1969. É licenciado en Filoloxía Hispánica pola USC e Doutor en Lingüística pola Université Blaise Pascal, Franza. Actualmente, é docente-investigador Ramón y Cajal na USC, especializado en lingüística computacional. Máis información na súa web persoal. »



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